個人資料保護辦公室

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais

Office for Personal Data Protection

Autorizações
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2019
Atualizado Data:2020/09/10   
Autorização N.° 01/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Utilização de dados pessoais pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para fins não determinantes da recolha
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 03/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pela Direcção dos Serviços de Finanças, por interconexão, de dados dos trabalhadores não residentes e dos empregadores registados no Corpo de Polícia de Segurança Pública
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 04/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pelo Conselho de Consumidores, por interconexão, de dados dos titulares dos estabelecimentos comerciais das “lojas aderentes” e das “lojas certificadas” à Direcção dos Serviços de Finanças
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 05/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Utilização de dados pessoais pelo Instituto de Acção Social para fins não determinantes da recolha
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 06/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pelos Serviços de Saúde, por interconexão, de dados dos utentes à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 07/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Troca, por interconexão, de dados dos elementos dos agregados familiares para candidatura à atribuição ou ao arrendamento de habitação social e dados dos agregados familiares de pedido de apoio financeiro, entre o Instituto de Habitação e o Instituto de Acção Social
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 08/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Troca dos dados dos estudantes do seminário de actualização de conhecimentos para os guias turísticos e transferistas, e dos dados de titulares do cartão de guia turístico e de transferista entre o Instituto de Formação Turística e a Direcção dos Serviços de Turismo por interconexão
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 09/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pelo Instituto de Habitação, por interconexão, de dados dos requerentes de habitação social ou dados dos elementos dos agregados familiares de arrendamento de habitação social ao Fundo de Segurança Social
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 11/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação, por interconexão, de dados do imposto profissional, da contribuição industrial, do imposto do selo e da contribuição predial urbana pelo Instituto de Habitação à Direcção dos Serviços de Finanças
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 12/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Tratamento de dados sensíveis envolvidos pela instalação de câmaras de videovigilância por parte do Instituto para os Assuntos Municipais
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 13/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação, por interconexão, de dados de registo predial pelo Instituto de Habitação à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 14/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Instalação de câmaras de videovigilância no interior dos veículos pela Vila Lok Tou da Associação dos Jovens Cristãos de Macau
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 15/A/2019/GPDP pdf CN/PT/EN
Recebimento e fornecimento mútuo, por interconexão, de dados sobre a situação da vida ou da morte dos beneficiários de prestações entre a Direcção dos Serviços de Identificação e o Fundo de Segurança Social, o Instituto de Acção Social e o Fundo de Pensões, respectivamente
Informações para consulta pública vigente


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