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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais
Office for Personal Data Protection
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Perguntas mais frequentes
A. Classificação segundo os temas de artigo da Lei da Protecção de Dados Pessoais
B. Classificação segundo os princípios, as Autorizações de Isenção da Obrigação de Notificação, e outros assuntos relavantes
C. Classificação segundo os tipos de perguta e de conteúdo de resposta
D. Orientações para a eleição
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Obrigação de notificação (Artigo 21.º)
As políticas de tratamento de dados pessoais estabelecidas por entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, a Declaração de Recolha de Dados Pessoais, entre outros documentos a distribuir aos titulares dos dados e a outros indivíduos interess
2013-12-02
Uma empresa pretende contratar a sua sucursal de Xangai para efectuar um programa de serviços. Tal acto está de acordo com o disposto na Lei da Protecção de Dados Pessoais? Será necessário notificar o GPDP ou pedir a sua autorização?
2013-12-02
Deverá uma empresa que planeie contratar seguros para os seus empregados a uma companhia de seguros de Hong Kong pedir autorização ao GPDP?
2013-12-02
Se um banco planeia transferir os dados pessoais dos seus clientes para a sua sede situada no interior da China, será necessário notificar o GPDP ou pedir-lhe autorização?
2013-12-02
O tratamento de dados pessoais por meios automatizados necessita de notificação ao GPDP pela entidade. Se o GPDP detectar situações que não estão previstas na lei, o mesmo tomará a iniciativa de informar a entidade para proceder às alterações?
2013-12-02
O GPDP tem sugestão sobre o prazo de conservação dos dados pessoais de empregado que tenha desligado do serviço?
2013-12-02
O sistema de impressões digitais é utilizado para registar a assiduidade, assim é necessário notificar o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais?
2013-12-02
Com o consentimento de titular, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (adiante designado por DSSOPT) pode revelar dados sobre técnicos, construtores civis e empresas do sector de construção civil inscritos, ex: nomes/designação de
2013-12-02
A DSSOPT fornece os dados de nomes/ designação de companhia, endereço e telefone de contacto, bem como o número de inscrição sobre técnicos, construtores civis e empresas construtoras do sector de construção civil inscritos a outros Serviços, associações
2013-12-02
O tratamento automatizado tem de ser registado ou requerido junto do GPDP, o que significa tratamento automatizado?
2013-12-02
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