2017
更新日期:2017/12/19   
Autorização N.° 01/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pelo Instituto de Acção Social (IAS) de obtenção, por interconexão, de dados pessoais dos contribuintes da Contribuição Industrial e da Contribuição Predial Urbana da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 02/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de obtenção, por interconexão, de dados pessoais constantes do registo predial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 03/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pela Polícia Judiciária de obtenção, por interconexão, de dados dos indivíduos registados no Fundo de Segurança Social
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 04/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pelos Serviços de Saúde de obtenção, por interconexão, de dados dos beneficiários do Fundo de Segurança Social
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 05/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação de tratamento, por interconexão, de dados dos utilizadores de “eSignCloud” da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações no âmbito de solicitação de versão electrónica de informações por escrito do registo predial e comercial, para enviar à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 06/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau de obtenção, por interconexão, de dados dos indivíduos constantes do registo predial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Informações para consulta pública vigente
Autorização N.° 07/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
Solicitação apresentada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de obtenção, por interconexão, de dados dos indivíduos constantes do registo de início de actividade no âmbito da Contribuição Industrial da Direcção dos Serviços de Finanças
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Autorização N.° 08/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior necessita de tratar dados relativos ao crédito e à solvabilidade, devido à implementação do “Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior”
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Autorização N.° 09/A/2017/GPDP pdf CN/PT/EN
 O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior necessita de tratar dados relativos ao crédito e à solvabilidade, devido ao lançamento da “Plataforma de Serviços para Bolsas de Mérito, Bolsas de Estudo, Bolsas-empréstimo e Apoios Financeiros atribuídos pelos Serviços Públicos”
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