Download

Política de Privacidade
 Política de Privacidade do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais
Impressos
 Requerimento de Notificação de Tratamento dos Dados Pessoais
 - Notificação de Tratamento dos Dados Pessoais  (Pedido inicial)
     (Assuntos a Atender e Instruções para Preenchimento)
Pedido inicial
Assuntos a Atender e Instrucoes para Preenchimento
 - Renovação da Notificação de Tratamento dos  Dados Pessoais
pdf
 - Cancelamento da Notificação de Tratamento dos  Dados Pessoais
pdf
 - Notificação simplificada
  1. Notificação simplificada do tratamento de dados pessoais pelo sistema de videovigilância com finalidade de segurança (Pedido inicial)
pdf
  1. Notificação simplificada do tratamento de dados pessoais pelo sistema de videovigilância com finalidade de segurança (Renovação / Actualização / Cancelamento)
pdf
  1. Notificação simplificada do tratamento de dados pessoais pelos dispositivos e sistema de localização do veículo (Pedido inicial)
pdf
  1. Notificação simplificada do tratamento de dados pessoais pelos dispositivos e sistema de localização do veículo(Renovação/Actualização/ Cancelamento)
pdf
Requerimento de Autorização para Tratamento dos Dados Pessoais 
  (Assuntos a Atender e Instruções para Preenchimentopdf )
  1. A utilização de dados pessoais para fins não determinantes da recolha (alínea 4) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais)
pdf
  1. Interconexão de dados pessoais (unilateral)(a alínea 3) do n.º 1 do artigo 22.ºda Lei da Protecção de Dados Pessoais)
pdf
  1. Interconexão de dados pessoais (bilateral) (a alínea 3) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais)
pdf
  1. O tratamento de dados sensíveis por motivos de interesse público importante e é indispensável ao exercício das atribuições e competências do seu responsável pelo tratamento (a alínea 1) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais)
pdf
  1. Quanto aos dados existentes em ficheiros manuais à data da entrada em vigor da Lei da Protecção de Dados Pessoais e conservados unicamente com finalidades de investigação histórica, não têm que cumprir os artigos 7.º, 8.º, 9.º, desde que não sejam em nenhum caso reutilizados para finalidade diferente (o n.º 3 do artigo 45.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais)
pdf
  1. O tratamento dos dados pessoais relativos ao crédito e à solvabilidade (a alínea 2) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais)
pdf
  1. a prolongação do tempo de conservação de dados para fins históricas, estatísticas ou científicas (o n.º 2 do artigo 5.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais)
pdf
  1. A transferência de dados pessoais para um ordenamento jurídico que não assegure um nível de protecção adequado, desde que o responsável pelo tratamento assegure mecanismos suficientes de garantia de protecção da vida privada e dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas, bem como do seu exercício, designadamente, mediante cláusulas contratuais adequadas.(o n.º 2 do artigo 20.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais)
pdf
 Outros
  1. Os princípios do tratamento de consultas sobre o preenchimento de“Notificação de Tratamento dos Dados Pessoais”e“Requerimento de Autorização para Tratamento dos Dados Pessoais”
pdf
  1. Requerimento (o direito de acesso a dados efectuado para fins exclusivamente jornalísticos ou de expressão artística ou literária)
pdf
  1. Impresso de Queixa
pdf
  1. Requerimento de acesso aos dados pessoais e a respectiva rectificação
pdf
  1. Formulário para pedido de consulta da Base de Dados do Registo de Tratamento de Dados Pessoais
pdf
  1. Requerimento de Realização da Sessão de Esclarecimento sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais destinada a Organismo
pdf
  1. Requerimento de serviço de desmagnetização de dispositivos de armazenamento 
pdf
Orientações   - Orientações
Parecers e Autorizaçõs
  - Parecer
  - Autorizaçõs
  - Autorização sobre a obrigação de notificação
Relatórios  -  “Relatório sobre o Privacy Sweep em sítios destinados aos adolescentes"
 -  O sumário do resultado da GPEN (está disponível apenas em versão inglesa)
 -  “Relatório sobre o Exame da Privacidade nas Aplicações de Telemóvel"
 -  O sumário do resultado do “Exame da Privacidade nas Aplicações de Telemóvel”
  -  “Relatório sobre o Privacy Sweep em fóruns de discussão  
 -  Ligação do sumário do resultado da GPEN 2017 (está disponível apenas em versão inglesa)
Publicações   - Panfletos
  - Relatório Anual
  - Boletim
  - Nota aos órgãos de comunicação social
Documentação
Igualar Obras
Concurso de Produção de Vídeo de Curta-Metragem do Tema A Privacidade Tem a Ver Consigo
flash

  get adobe reader get flash player