個人資料保護辦公室

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais

Office for Personal Data Protection

Declaração de Recolha de Dados Pessoais
  Se você aceda à página electrónica do GPDP, o sistema informático do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por Gabinete) efectua o registo dos seus dados, incluindo: o nome do domínio na internet onde se situa e o endereço IP, bem como a região onde se encontra; a data e as horas do início e do fim da sua visualização; as páginas visualizadas e, o nome do domínio da internet que está ligado por superlink com outros websites.
 
   Destinatários dos dados são as entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal, a pedido ou com o consentimento do titular dos dados. Geralmente, estes dados só servem para o uso estatístico deste Gabinete. Quando se verificam actos ilegais (tal como ataques a este website), devido à necessidade e investigação criminal, é possível que este Gabinete venha a proporcionar os dados registados às autoridades competentes. Estes podem utilizar os dados para investigar os infractores e proceder ao tratamento nos termos previstos na lei. 
 
   Pode entrar em contacto connosco através do correio electrónico (info@gpdp.gov.mo). Porém, por favor, esteja atento, pois neste caso corre o risco devido ao facto de os seus dados (incluindo dados pessoais) serem transmitidos através de rede aberta, pelo que é possível que os respectivos dados sejam vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Assim, este Gabinete sugere que utilize, tanto quanto possível, outras formas para apresentar consultas ou queixas que envolvam tratamento de dados pessoais. Caso tenha apresentado consultas ou queixas através de correio electrónico a este Gabinete, trataremos os dados pessoais recolhidos em conformidade com a Declaração de Recolha de Dados Pessoais do respectivo serviço. Sugere-se que, leia antes, a respectiva declaração. 

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